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Arquivo Lei Municipal 013/2012
por adm — última modificação 20/06/2022 10h37
Aprova o plano municipal de gestão integrada dos resíduos sólidos e da outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis / 2012
Arquivo Projeto de Lei do Executivo 005/2020
por adm — última modificação 10/06/2022 09h31
Abre credito orçamentário ao orçamento e da outras providências.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2020
Arquivo Projeto de Lei do Executivo 001/2020
por adm — última modificação 10/06/2022 09h30
Abre credito orçamentário ao orçamento e da outras providências.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2020
Arquivo Projeto de Lei do Executivo 011/2021
por adm — última modificação 08/06/2022 08h49
Abre credito orçamentário ao orçamento da outras providências.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº02-2023
por adm — última modificação 11/08/2023 11h51
Cria os cargos de Agentes públicos de licitação.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2023
Arquivo Lei Municipal 019/2019
por adm — última modificação 15/06/2022 10h25
ABRE CRÉDlTO ÓRCAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2019
Arquivo Lei Municipal 010/2002
por adm — última modificação 23/06/2022 10h53
Faz alteração no plano plurianual para execução no exercício de 2003 e da outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis / 2002
Arquivo Lei Municipal 006/2002
por adm — última modificação 23/06/2022 10h41
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial, para fins que especifica e outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis / 2002
Arquivo Lei Municipal 009/2005
por adm — última modificação 23/06/2022 09h31
Concede abono salarial provisório aos profissionais do magistério publico municipal e da outras providências correlatas
Localizado em Transparência / … / Leis / 2005
Arquivo Lei Municipal 009/2007
por adm — última modificação 22/06/2022 09h58
Concede abono salarial provisório aos profissionais do magistério publico municipal e da outra providências correlatas
Localizado em Transparência / … / Leis / 2007
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