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Lei Municipal 005/2006
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por adm
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última modificação
23/06/2022 08h03
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar um terreno localizado na sede do municipio e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2006
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Lei Municipal 013/2007
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por adm
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última modificação
22/06/2022 10h08
Concede aumento de salario aos servidores públicos municipais do municipio de paulista, estado da paraíba e da outras providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
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Lei Municipal 004/2007
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por adm
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última modificação
22/06/2022 09h48
Dispõe sobre a concessão de diárias, pagas ao prefeito, secretario e demais servidores da prefeitura municipal e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
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Lei Municipal 008/2008
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por adm
—
última modificação
22/06/2022 09h01
Dispõe sobre o novo plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do municipio de Paulista, estado da Paraíba
Localizado em
Transparência
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Leis
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2008
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Lei Municipal 012/2012
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por adm
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última modificação
20/06/2022 10h35
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paulista para o exercício de 2013 e determina outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2012
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Lei Municipal 017/2013
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por adm
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última modificação
20/06/2022 10h06
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paulista para o exercício de 2014 e determina outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2013
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Lei Municipal 009/2014
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por adm
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última modificação
20/06/2022 09h14
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paulista para o exercício de 2015 e determina outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2014
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Projeto de Lei do Executivo 005/2021
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por adm
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última modificação
08/06/2022 08h31
Estabelece a área do perímetro urbano do "Distrito de Ipueira" e da outras providência.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei do Legislativo 009/2021
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por adm
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última modificação
08/06/2022 08h05
Institui a "Semana do Motociclista" no município de Paulista - PB e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Legislativa
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2021
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Lei Municipal 028/2021
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por adm
—
última modificação
07/06/2022 10h27
Estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Paulista, para o exercício de 2022 e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2021