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Lei Municipal 008/2019
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por adm
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última modificação
15/06/2022 09h51
Dispõe sobre a criação e implementação do programa "EDUCA-LEGAL-PB" no âmbito das instituição que oferecem cursos de graduação e pos-graduação da rede de ensino publico e privado do municipio de Paulista-PB e da outra providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2019
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PROJETO DE EMENDA Nº02-2023
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por adm
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última modificação
26/10/2023 12h26
Altera o art. 2º da Emenda a Lei Orgânica Nº01-2023.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Emendas
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2023
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Lei Municipal 016/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 08h59
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CMDRS de Paulista/PB, a criação de Fundo com dotação para este fim, revoga a lei municipal Nº 333/2012 e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2021
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Lei Municipal 023/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 09h15
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA), DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PAULISTA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2021
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PL DO EXECUTIVO Nº09-2022
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por adm
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última modificação
16/08/2023 10h51
Altera a Lei nº123-1997, criação do conselho M. de Assistência Social - CMAS.
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Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2022
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PL COMPLEMENTAR Nº03-2022 _
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por adm
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última modificação
11/08/2023 11h35
Altera a Lei Complementar nº16-2011 que Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa da Câmara.
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Transparência
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Projeto de Lei Legislativa
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2022
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PL DO EXECUTIVO Nº04-2022
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por adm
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última modificação
16/08/2023 10h46
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei de diretrizes orçamentaria de 2023.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2022
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Termo de Referência Dispensa 023.2023
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por adm
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última modificação
20/09/2023 15h02
Termo de Referência Dispensa 023.2023
Localizado em
Transparência
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Ano 2023
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Dispensa 023.2023
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AÇÃO INÉDITA: Câmara Municipal aprova cessão de notebook a estudantes de baixa renda do município
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por Wellington do Vale
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publicado
28/03/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI Nº009-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h30
Institui no âmbito do município, o Prêmio Previne Brasil.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
