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Lei Municipal 014/2013
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por adm
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última modificação
20/06/2022 10h02
Altera o artigo 2° da lei 259/2007 e da outras providências correlatas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2013
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Lei Municipal 016/2009
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por adm
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última modificação
21/06/2022 11h23
Altera a Lei Nº 263 de 14 de maio de 2007 e de outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2009
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Lei Municipal 004/2018
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h39
DÁ O NOME DE ONILDO MARQUES BEZERRA A UMA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2018
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Lei Municipal 019/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 09h06
Autoriza o poder Executivo a incluir nova ação/projeto no plano plurianual e abrir credito adicional especial, e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2021
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Lei Municipal 002/2019
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por adm
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última modificação
15/06/2022 09h38
Estabelece piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do municipio de Paulista-PB e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2019
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LEI Nº26-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h47
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da lei de diretrizes para o exercício de 2021.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº01-2023
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por adm
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última modificação
26/10/2023 11h44
Modifica a lei orgânica, estabelecendo regras do regime próprio de previdência social.
Localizado em
Transparência
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Emendas
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº07-2023
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por adm
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última modificação
14/08/2023 14h21
Regulamenta a Lei Federal Nº14.133, que dispõe sobre licitações e contratos.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Legislativa
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2023
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Lei Municipal 003/2000
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por adm
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última modificação
27/06/2022 09h19
Altera dispositivos da lei municipal nº 144, de 22 de abril de 1998 e da outra providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2000
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Lei Municipal 010/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 09h46
Abre Credito Orçamentário ao Orçamento Corrente e da outras providencias
Localizado em
Transparência
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Leis
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2017
