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Lei Municipal 010/2018
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h47
DÁ O NOME DE SEVERINO GARCIA DE MEDEIROS A UMA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Transparência
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Leis
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2018
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Lei Orgânica do Município de Paulista-PB
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por adm
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publicado
06/09/2017
Lei Orgânica do Município de Paulista-PB
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Municipal 003/2005
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por adm
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última modificação
23/06/2022 09h20
Altera o ART. 2º da lei municipal Nº 092/1991 que dispõe sobre o conselho municipal de saúde -CMS e da outras providências
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Transparência
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Leis
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2005
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Lei Complementar 001/2006
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por adm
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última modificação
22/06/2022 11h11
Revoga o § 2º do Art. 5º e da nova redação ao Art. 44º da lei complementar Nº 012/2005 e da outras providências
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Transparência
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Leis
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2006
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Projeto de Lei do Executivo 018/2021
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por adm
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última modificação
08/06/2022 09h06
Lei de diretrizes orçamentaria - LDO para o exercício de 2022 dentro das atribuições que lhe são conferidas
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Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei 001/2012
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por adm
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última modificação
01/06/2022 07h57
Projeto de Lei do Executivo que trata da aprovação do plano Municipal de gestão integrada dos resíduos sólidos e da outras providencias.
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Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2012
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Lei Municipal 003/2001
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por adm
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última modificação
27/06/2022 08h22
Altera dispositivos da lei municipal nº 141/98- Estrutura do plano de cargo e salários da câmara municipal de Paulista , e da outras providências
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Transparência
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Leis
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2001
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Lei Municipal 011/2013
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por adm
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última modificação
20/06/2022 09h54
Institui o novo estatuto dos servidores públicos do municipio de Paulista/PB revoga a lei municipal Nº 136/1997 e da outras providências correlatas
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Leis
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2013
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Lei Municipal 003/2013
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por adm
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última modificação
20/06/2022 09h31
Concede aumento aos servidores públicos municipais e altera os anexos IX, X, XI e XVI da lei 285/2008 e da outras providências correlatas.
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Transparência
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Leis
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2013
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Projeto de Lei do Executivo 002/2020
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por adm
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última modificação
10/06/2022 09h30
Relativo a Lei de Diretrizes orçamentaria -LDO para o exercício de 2021, dentro das atribuições que lhe são conferidas.
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Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2020
