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Lei Municipal 011/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h07
Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivo na Lei Municipal n° 312/2010,que trata do Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Paulista.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2017
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Lei Municipal 009/2019
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por adm
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última modificação
15/06/2022 09h57
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no município de Paulista, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e da outra providência
Localizado em
Transparência
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Leis
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2019
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Lei Municipal 023/2018
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por adm
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última modificação
17/06/2022 08h38
DÁ O NOME DE JOSÉ ADONIAS DANTAS A UMA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2018
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Lei Municipal 024/2018
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por adm
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última modificação
17/06/2022 08h39
DÁ O NOME DE LUAN ALVES DE SOUSA A UMA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2018
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LEI COMPLEMENTAR Nº004-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h22
Modifica o Regime próprio de previdência social.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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Lei Municipal 008/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 09h45
Dispõe sobre a criação do "Dia Municipal do Povo Cigano" e da outras providencias correlatas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2017
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Lei Municipal 007/2018
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h44
DÁ O NOME DE ANTÔNIO JOAQUIM CAVALCANTE A UMA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2018
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Lei Municipal 002/2013
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por adm
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última modificação
20/06/2022 09h28
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer o parcelamento da dívida do Município de PAULISTA/PB, com o Instituto de Previdência de Paulista - INPEP, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2013
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Lei Municipal 009/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 09h46
DA O NOME DE CIRILO GERALDO DA PENHA A UMA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAIBA E DA OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2017
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Lei municipal 003/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 08h31
Dispõe sobre o fechamento em definitivo ao trafego de veículos em ruas no município de paulista e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2021
