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Lei Complementar 003/2020
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por adm
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última modificação
10/06/2022 09h41
Altera as leis municipais Nº012/2005, Nº011/2005, para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessária á organização e ao funcionamento do INPEP- Instituto de previdência de Paulista-PB nos termo da portaria Nº 19.451, de 18 de agosto de 2020 da secretaria especial de previdência e trabalho e da outras providências.
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Transparência
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Leis
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2020
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Lei Municipal 031/2018
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por adm
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última modificação
17/06/2022 08h50
Dispõe sobre a criação do "Dia Municipal do Caminhoneiro" e da outra providências .
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Transparência
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Leis
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2018
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Lei Municipal 007/2012
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por adm
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última modificação
20/06/2022 10h24
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências
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Transparência
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Leis
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2012
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Lei Complementar 002/2019
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por adm
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última modificação
15/06/2022 09h33
Reajusta as tabelas de vencimentos constante dos anexos II e III da lei complementar nº 016/2011 e da outras providências correlatas.
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Transparência
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Leis
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2019
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Lei Municipal 005/2011
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por adm
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última modificação
21/06/2022 08h16
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências.
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Transparência
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Leis
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2011
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Lei Municipal 014/2015
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por adm
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última modificação
20/06/2022 08h51
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paulista para o exercício de 2016 e determina outras providências
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Transparência
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Leis
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2015
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Lei Municipal 016/2019
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h22
ABRE CRÉDlTO ÓRCAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2019
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Câmara Municipal analisa Projeto de Lei de autoria Finoca que põe fim à queima de fogos de artifício de estampido em Paulista
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por Wellington do Vale
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publicado
27/02/2024
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LEI Nº18-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h38
Abre crédito orçamentário ao orçamento corrente.
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Leis
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2022
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Lei Municipal 021/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 09h08
Institui a "Semana do Motociclista" no município de Paulista - PB e da outras providências.
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Leis
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2021
