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Lei Municipal 006/2003
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por adm
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última modificação
23/06/2022 09h57
Autoriza o Poder Executivo de Paulista, Estado da Paraíba, a alienar veículos automotores, e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2003
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Lei Municipal 006/2004
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por adm
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última modificação
23/06/2022 09h44
Dispõe sobre o regime próprio de previdências do municipio de Paulista, Estado da Paraíba, atualiza e regulariza sua legislação, em conformidade com a Legislação Federal, no que tange às inovações da emenda constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003 e adota outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2004
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Lei Municipal 006/2005
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por adm
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última modificação
23/06/2022 09h27
Cria a comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do municipio de Paulista -PB e da outra providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2005
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Lei Municipal 006/2007
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por adm
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última modificação
22/06/2022 09h51
Cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FMHIS
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
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Lei Municipal 006/2008
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por adm
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última modificação
22/06/2022 08h52
Autoriza o Poder Executivo e o Poder Legislativo Municipal a fazerem o parcelamento da divida do municipio de PAULISTA/PB, com o Instituto de Previdência de Paulista -INPEP, e da outra providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2008
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Lei Municipal 006/2009
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por adm
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última modificação
21/06/2022 11h08
Institui no âmbito do município de Paulista/PB, o dia municipal do "Redeiro" e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2009
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Lei Municipal 006/2010
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por adm
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última modificação
21/06/2022 09h18
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paulista para o exercício de 2011
Localizado em
Transparência
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Leis
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2010
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Lei Municipal 006/2011
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por adm
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última modificação
21/06/2022 08h17
Dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de paulista e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2011
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Lei Municipal 006/2012
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por adm
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última modificação
20/06/2022 10h23
Institui a Política de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência no
Município de Paulista-PB
Localizado em
Transparência
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Leis
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2012
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Lei Municipal 006/2013
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por adm
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última modificação
20/06/2022 09h44
Acresce vagas para cargos que compõem os anexos I, II e III, dá lei municipal Nº 285/2008 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2013
