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Lei Municipal 007/2008
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por adm
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última modificação
22/06/2022 09h00
Dispõe sobre a criação e implementação do sistema municipal de ensino e revoga a Lei nº 124, de 22 de setembro de 1997 do conselho municipal de educação e da lei nº 259 de 28 de fevereiro de 2007 do conselho do FUNDEB, e da outra providências
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Transparência
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Leis
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2008
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Lei Municipal 007/2009
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por adm
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última modificação
21/06/2022 11h08
Institui no âmbito do município de Paulista/PB, o dia municipal do "Produtos Rural" e da outras providências
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Transparência
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Leis
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2009
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Lei Municipal 007/2011
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por adm
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última modificação
21/06/2022 08h18
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.
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Transparência
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Leis
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2011
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Lei Municipal 007/2012
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por adm
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última modificação
20/06/2022 10h24
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências
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Transparência
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Leis
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2012
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Lei Municipal 007/2013
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por adm
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última modificação
20/06/2022 09h47
Altera a estrutura administrativa e desmembra a Secretaria de Cultura da Secretaria de Educação da prefeitura municipal de Paulista e dá outras providências.
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Transparência
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Leis
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2013
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Lei Municipal 007/2014
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por adm
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última modificação
20/06/2022 09h09
Regula o transporte escolar do municipio de Paulista-PB, sua formação, objetivos e uso e dá outras providências.
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Transparência
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Leis
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2014
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Lei Municipal 007/2015
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por adm
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última modificação
20/06/2022 08h19
CRIA O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB, NO MUNICÍPIO DE PAULISTA/PB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS 1.654/2011 QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BASICA - PMAQ/AB, DEVIDA AOS TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DA COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BASICA MUNICIPAL E AOS APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS
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Transparência
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Leis
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2015
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Lei Municipal 007/2016
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h56
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paulista para o exercício de 2017 e determina outras providências.
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Leis
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2016
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Lei Municipal 007/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 09h44
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Publica - CONSEG.
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Leis
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2017
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Lei Municipal 007/2018
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h44
DÁ O NOME DE ANTÔNIO JOAQUIM CAVALCANTE A UMA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Transparência
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Leis
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2018
