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Lei Municipal 013/2012
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por adm
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última modificação
20/06/2022 10h37
Aprova o plano municipal de gestão integrada dos resíduos sólidos e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2012
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Projeto de Lei do Executivo 005/2020
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por adm
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última modificação
10/06/2022 09h31
Abre credito orçamentário ao orçamento e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2020
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Projeto de Lei do Executivo 001/2020
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por adm
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última modificação
10/06/2022 09h30
Abre credito orçamentário ao orçamento e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2020
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Projeto de Lei do Executivo 011/2021
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por adm
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última modificação
08/06/2022 08h49
Abre credito orçamentário ao orçamento da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Lei Municipal 019/2019
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h25
ABRE CRÉDlTO ÓRCAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2019
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Lei Municipal 014/2019
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h17
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paulista para o exercício financeiro 2020
Localizado em
Transparência
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Leis
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2019
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº02-2023
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por adm
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última modificação
11/08/2023 11h51
Cria os cargos de Agentes públicos de licitação.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Lei Municipal 010/2002
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por adm
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última modificação
23/06/2022 10h53
Faz alteração no plano plurianual para execução no exercício de 2003 e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2002
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Lei Municipal 006/2002
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por adm
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última modificação
23/06/2022 10h41
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial, para fins que especifica e outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2002
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Lei Municipal 009/2005
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por adm
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última modificação
23/06/2022 09h31
Concede abono salarial provisório aos profissionais do magistério publico municipal e da outras providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis
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2005
