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Lei Municipal 009/2007
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por adm
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última modificação
22/06/2022 09h58
Concede abono salarial provisório aos profissionais do magistério publico municipal e da outra providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
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Lei Municipal 014/2009
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por adm
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última modificação
21/06/2022 11h20
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2010/2013 e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2009
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Lei Municipal 011/2009
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por adm
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última modificação
21/06/2022 11h17
Dispõe sobre as construções no municipio de Paulista, Estado da Paraíba, e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2009
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Lei Municipal 005/2010
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por adm
—
última modificação
21/06/2022 09h17
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2010/2013 e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2010
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Lei Municipal 018/2013
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por adm
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última modificação
20/06/2022 10h07
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017 e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2013
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Projeto de Lei do Executivo 006/2021
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por adm
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última modificação
08/06/2022 08h31
Abre credito orçamentário ao orçamento e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei do Executivo 003/2021
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por adm
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última modificação
08/06/2022 08h25
Abre credito orçamentário ao orçamento e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº05-2023
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por adm
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última modificação
26/10/2023 12h48
Abre crédito orçamentário destinados a operacionalização dos programas culturais.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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LEI Nº547-2023
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por adm
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última modificação
20/07/2023 14h41
Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2023
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Lei Municipal 003/1991
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por adm
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última modificação
27/06/2022 17h09
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de saúde (CMS) de paulista e de outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1991
