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Lei Municipal 009/2013
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por adm
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última modificação
20/06/2022 09h50
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2013
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Lei Municipal 009/2014
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por adm
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última modificação
20/06/2022 09h14
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paulista para o exercício de 2015 e determina outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2014
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Lei Municipal 009/2015
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por adm
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última modificação
20/06/2022 08h32
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO PAULISTA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2015
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Lei Municipal 009/2016
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h59
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Paulista-PB com seu regime próprio de previdência - RPPS, e outras providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis
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2016
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Lei Municipal 009/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 09h46
DA O NOME DE CIRILO GERALDO DA PENHA A UMA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAIBA E DA OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2017
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Lei Municipal 009/2018
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h46
DÁ O NOME DE MARIA PEREIRA DE ALMEIDA CAVALCANTE A UMA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2018
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Lei Municipal 009/2019
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por adm
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última modificação
15/06/2022 09h57
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no município de Paulista, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e da outra providência
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Transparência
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Leis
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2019
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Lei Municipal 009/2020
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por adm
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última modificação
10/06/2022 09h56
Dispõe sobre as modificações de programas e ações Governamentais da Lei de diretrizes orçamentarias do município de PAULISTA, para o exercício de 2021 e da outras providências
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Transparência
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Leis
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2020
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Lei Municipal 009/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 08h45
Abre credito orçamentário ao orçamento corrente e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2021
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Lei Municipal 010/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 15h07
Dispõe sobre a criação de cargos, quantidades e de outras providências
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Transparência
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Leis
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1997
