Câmara Municipal de Paulista

Decreto Municipal 001/2021: por adm — última modificação 02/06/2022 08h57
Decreta estado de calamidade publica no território do município de paulista-PB para os fins do art. 65 da lei complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão a grave crise de saúde publica decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19) e suas repercussão nas financias publicas municipais, e da outras providências.
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Decretos de Lei: por adm — publicado 01/06/2022 — última modificação 01/06/2022 07h47
Decretos do Executivo
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº01-2023: por adm — última modificação 26/10/2023 11h44
Modifica a lei orgânica, estabelecendo regras do regime próprio de previdência social.
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Função e Definição: por admin — última modificação 01/09/2017 16h13
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História: por admin — última modificação 21/01/2021 16h19
Textos sobre a história de Paulista e da Câmara Municipal de Paulista.
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Lei Complementar 001/2001: por adm — última modificação 27/06/2022 08h08
Cria o código Municipal de Atividade Econômicas e regulamenta o art. 40 da Lei Nº 126/97- Código Tributário do Municipio, e da outras providências.
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Lei Complementar 001/2003: por adm — última modificação 23/06/2022 09h48
Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e renumeração dos profissionais da Educação do municipio de Paulista e de outras providências
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Lei Complementar 001/2005: por adm — última modificação 23/06/2022 09h06
Dispõe sobre a aplicação de disposição da Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003. Fixa as novas alíquotas de contribuição previdenciária para os servidores ativos e inativos do municipio de Paulista conforme alterações implementadas pela Lei Federal nº 10.887 de 18 de junho de 2004, que modificou dispositivos das leis nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532 de 10 de dezembro de 1997, e da outra providências.
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Lei Complementar 001/2006: por adm — última modificação 22/06/2022 11h11
Revoga o § 2º do Art. 5º e da nova redação ao Art. 44º da lei complementar Nº 012/2005 e da outras providências
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Lei Complementar 001/2007: por adm — última modificação 22/06/2022 09h34
Revoga a alínea "g" do inciso I, do artigo 12 da lei complementar 12/2005, alterando sua redação e adequa a Lei Federal 9.717/98, art. 5º como também a portaria MPAS nº 4.992/99 art. 16 e da outras providências
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