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Lei Municipal 012/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 15h29
Dispõe sobre a condição juridica, os direitos e deveres e as atividades dos auxiliares do prefeito e da outras providência.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 012/1998
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por adm
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última modificação
27/06/2022 11h02
Autoriza a abertura créditos suplementares e da outra providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1998
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Lei Municipal 012/1999
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por adm
—
última modificação
27/06/2022 10h30
Da o nome de José Paulino Ferreira, a uma das escola publica municipal do municipio de Paulista, Estado da Paraíba e da outra providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1999
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Lei Municipal 012/2000
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h00
Fixa subsídios dos vereadores para a legislatura 2001 a 2004 e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2000
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Lei Municipal 012/2002
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por adm
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última modificação
23/06/2022 11h16
Cria gratificação extraordinária para desempenho de atividade Extra-cargo, adicional de função e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2002
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Lei Municipal 012/2006
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por adm
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última modificação
23/06/2022 08h13
Reconhece de utilidade publica Associação Comunitário dos produtores rurais da Malhada da Pedra e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2006
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Lei Municipal 012/2007
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por adm
—
última modificação
22/06/2022 10h05
Da o nome de José Ferreira Filho, a uma praça publica do distrito de Ipueira, municipio de Paulista, Estado da Paraíba e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
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Lei Municipal 012/2008
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por adm
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última modificação
22/06/2022 09h08
Dispõe sobre a reformulação do plano plurianual para o período de 2009/2009
Localizado em
Transparência
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Leis
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2008
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Lei Municipal 012/2009
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por adm
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última modificação
21/06/2022 11h18
Institui o código de posturas do municipio de Paulista, Estado da Paraíba, e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2009
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Lei Municipal 012/2011
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por adm
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última modificação
21/06/2022 08h23
Estima a receita e fixa a despesa do município de PAULISTA para o exercício de 2012.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2011
