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Lei Municipal 023/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 09h15
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA), DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PAULISTA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Transparência
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Leis
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2021
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Lei Municipal 024/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h36
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e da outras providencias.
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Leis
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2017
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Lei Municipal 024/2018
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por adm
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última modificação
17/06/2022 08h39
DÁ O NOME DE LUAN ALVES DE SOUSA A UMA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2018
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Lei Municipal 024/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 09h19
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PAULISTA; FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNClA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021
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Lei Municipal 025/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h37
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2017
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Lei Municipal 025/2018
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por adm
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última modificação
17/06/2022 08h40
DÁ O NOME DE KAIQUE MEDEIROS A UMA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2018
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Lei Municipal 025/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 09h23
Denomina de Carlos Augusto de Almeida Mariz a quadra de esportes do distrito de Mimoso no município de Paulista, estado da paraíba, e da outras providências.
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2021
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Lei Municipal 026/2018
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por adm
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última modificação
17/06/2022 08h42
DÁ O NOME DE PEDRA FÉLlX FILHO A UMA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2018
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Lei Municipal 026/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 09h26
Dá o nome de "Estelita Maria da Conceição" a Escola Municipal de ensino Fundamental de PAULISTA, estado da paraíba, e da outras providências.
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Leis
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2021
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Lei Municipal 027/2018
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por adm
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última modificação
17/06/2022 08h43
DÁ O NOME DE JOSÉ RIBEIRO FILHO A UMA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2018
