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Lei Municipal 027/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 09h40
Institui o estatuto municipal da micro e pequena empresa e o tratamento diferencia e favorecido a ser dispensados às microempresas e às empresa de pequeno porte no município de Paulista, paraíba, previsto no Art. 179 da constituição Federal e Art. 178, paragrafo único, "M" e Art. 183 da constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela lei complementar Nº123, de 14 de dezembro de 2006,e suas atualização, bem como consolida disposição relativas a matéria.
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Leis
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2021
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Lei Municipal 028/2018
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por adm
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última modificação
17/06/2022 08h44
Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2019 e dá outras Providências
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Leis
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2018
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Lei Municipal 028/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 10h27
Estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Paulista, para o exercício de 2022 e da outras providências.
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Leis
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2021
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Lei Municipal 029/2018
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por adm
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última modificação
17/06/2022 08h45
Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento corrente e dá outras providências
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Transparência
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Leis
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2018
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Lei Municipal 029/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 10h29
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei de diretrizes orçamentaria de 2022 e da outras providências.
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Leis
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2021
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Lei Municipal 030/2018
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por adm
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última modificação
17/06/2022 08h48
Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal de Paulista - PB denominado "REFIZ MUNICIPAL", e dá outras providências.
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Leis
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2018
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Lei Municipal 030/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 10h30
Dispõe sobre o plano plurianual-PPA 2022 - 2025 para o município de Paulista, e estabelece outras providências
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Leis
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2021
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Lei Municipal 031/2018
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por adm
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última modificação
17/06/2022 08h50
Dispõe sobre a criação do "Dia Municipal do Caminhoneiro" e da outra providências .
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Leis
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2018
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Lei Municipal 032/2018
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por adm
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última modificação
17/06/2022 08h52
Dispõe sobre a doação de terrenos pertencentes ao Município de Paulista-PB
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Leis
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2018
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Lei Municipal 033/2018
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por adm
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última modificação
17/06/2022 08h53
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Paulista para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
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2018
