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LEI Nº009-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h30
Institui no âmbito do município, o Prêmio Previne Brasil.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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LEI Nº10-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h31
Denomina de Carlos Alberto Soares de Oliveira, a Quadra de Esporte.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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LEI Nº11-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h32
Dá o nome de Francisco Leite da Silva, a uma das ruas da sede do município.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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LEI Nº13-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h33
Dá o nome de Célia Coelho Viana a uma das ruas da sede do município.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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LEI Nº14-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h34
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento especial para pagamento do total de débitos .
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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LEI Nº15-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h35
Abre crédito orçamentário ao orçamento corrente.
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Transparência
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Leis
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LEI Nº16-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h36
Abre crédito orçamentário ao orçamento corrente.
Localizado em
Transparência
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Leis
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LEI Nº17-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h37
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei de diretrizes de 2023.
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Transparência
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Leis
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2022
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LEI Nº18-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h38
Abre crédito orçamentário ao orçamento corrente.
Localizado em
Transparência
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Leis
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LEI Nº19-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h39
Estabelece piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de endemias.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
