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LEI Nº20-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h40
Denomina de Verbena de Medeiros Nunes a Creche Municipal.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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LEI Nº21-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h41
Altera a lei nº123-97, criação do Conselho de Assistência Social - CMAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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LEI Nº22-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h42
Institui o serviço de Acolhimento provisório de crianças e adolescentes, denominado de SMFA.
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Transparência
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Leis
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LEI Nº23-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h43
Abre crédito orçamentário ao orçamento corrente para complementação das dotações orçamentarias.
Localizado em
Transparência
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Leis
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LEI Nº24-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h44
Dispõe sobre a concessão de premiação de valorização aos profissionais da Educação Básica.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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LEI Nº25-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h46
Abre crédito orçamentário ao orçamento corrente.
Localizado em
Transparência
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Leis
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LEI Nº26-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h47
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais da lei de diretrizes para o exercício de 2021.
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Transparência
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Leis
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LEI Nº27-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h53
Dispõe sobre as modificações do Plano Plurianual para período de 2022 a 2025.
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Transparência
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LEI Nº28-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h54
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2023.
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Transparência
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Leis
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LEI Nº29-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h57
Dá o nome de Lindenberg Almeida Correia, a uma das ruas da sede do município.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
