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Lei Municipal 010/2019
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por adm
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última modificação
15/06/2022 10h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firma convênio com a fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros, a titulo de subvenção social, e da outra providência.
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Transparência
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Leis
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2019
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Lei Municipal 003/2020
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por adm
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última modificação
10/06/2022 09h45
Institui gratificação temporária de emergência em saúde publica para os profissionais do desenvolvimento social e saúde que exercerem suas atividades no atendimento/enfretamento da situação da pandemia coronavirus-COVID-19
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Transparência
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Leis
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2020
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Lei Municipal 007/2008
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por adm
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última modificação
22/06/2022 09h00
Dispõe sobre a criação e implementação do sistema municipal de ensino e revoga a Lei nº 124, de 22 de setembro de 1997 do conselho municipal de educação e da lei nº 259 de 28 de fevereiro de 2007 do conselho do FUNDEB, e da outra providências
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Transparência
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Leis
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2008
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº09-2024 (Abre crédito especial no valor de R$ 115.000,00 destinados aos programas sociais mantidos de acordo com a Lei Aldir Blanc)
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por adm
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última modificação
29/08/2025 09h16
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Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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Lei Municipal 010/2012
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por adm
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última modificação
20/06/2022 10h33
DÁ O NOME DE RAIMUNDO DANTAS DE SOUSA A UM POSTO DE SAÚDE DA CIDADE DE PAULISTA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Transparência
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Leis
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2012
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Lei Complementar 001/2019
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por adm
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última modificação
15/06/2022 09h31
Dispõe sobre atualização do piso salarial do magistério do municipio de Paulista-PB e da outra providências.
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Transparência
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Leis
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2019
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Lei Municipal 012/2015
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por adm
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última modificação
20/06/2022 08h49
DÁ O NOME DE VALDI COELHO MARIZ A UMA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Transparência
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Leis
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2015
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Lei Municipal 012/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h07
Abre Credito Orçamentário ao Orçamento Corrente e da outras providencias.
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Transparência
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Leis
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2017
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Lei Complementar 001/2010
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por adm
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última modificação
21/06/2022 09h06
Revoga a lei complementar Nº 004 de 20 de maio de 2003, que dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos, carreira e renumeração do magistério publico do municipio de Paulista-PB e adequa a Lei Federal Nº 11.738/2008 e a resolução Nº 09/2009 do CNE/CEB e da outras providências
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Transparência
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Leis
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2010
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Lei Municipal 006/2012
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por adm
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última modificação
20/06/2022 10h23
Institui a Política de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência no
Município de Paulista-PB
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Transparência
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Leis
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2012
