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Arquivo Projeto de Lei do Legislativo 011/2021
por adm — última modificação 08/06/2022 08h10
Dá o nome de "Estelita Maria da Conceição" a Escola Municipal de ensino Fundamental de PAULISTA, estado da paraíba, e da outras providências.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2021
Projeto de Lei Executivo
por adm — publicado 01/06/2022 — última modificação 29/08/2025 09h17
Projetos de Lei Executivo
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº03-2025 (Cria o sistema municipal da política cultural)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h29
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2025
Arquivo object code PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº02-2025 (Dá nome de Irismá Ana Dos Santos a Casa de Apoio)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h29
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2025
Arquivo object code PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº13-2024 (Abre crédito especial no valor de R$ 170.200,00 destinados a secretaria de educação)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h16
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2024
Arquivo object code PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº10-2025 (Abre crédito especial no valor de R$ 6.809.000,00 destinados a secretaria de educação)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h32
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2025
Arquivo object code PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº15-2025 (Abre crédito especial no valor de R$ 4.591.234,19 destinados a secretaria de educação)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h34
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº07-2024 (Abre crédito especial no valor de R$ 270.000,00 destinados para Escola de Tempo Integral)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h15
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2024
Arquivo Octet Stream PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº06-2025 (Dá nome de Nilton Dantas Monteiro Neto a Casa da Criança)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h30
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº04-2025 (Estabelece piso salarial dos ACS e ACE)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h30
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2025
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