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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº11-2024 (Concede premiação de valorização aos profissionais da educação básica)
por
adm
—
última modificação
29/08/2025 09h16
Localizado em
Transparência
/
…
/
Projeto de Lei Executivo
/
2024
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº13-2025 (Concessão de abono Fundeb aos profissionais da Educação Básica)
por
adm
—
última modificação
29/08/2025 09h34
Localizado em
Transparência
/
…
/
Projeto de Lei Executivo
/
2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº09-2025 (Abre crédito especial no valor de R$ 590.000,00 para aquisição de caminhão caçamba basculante)
por
adm
—
última modificação
29/08/2025 09h32
Localizado em
Transparência
/
…
/
Projeto de Lei Executivo
/
2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº09-2024 (Abre crédito especial no valor de R$ 115.000,00 destinados aos programas sociais mantidos de acordo com a Lei Aldir Blanc)
por
adm
—
última modificação
29/08/2025 09h16
Localizado em
Transparência
/
…
/
Projeto de Lei Executivo
/
2024
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº08-2024 (Dispõe sobre atualização das diárias concedidas aos agentes políticos e servidores)
por
adm
—
última modificação
29/08/2025 09h15
Localizado em
Transparência
/
…
/
Projeto de Lei Executivo
/
2024
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº14-2025 (Institui incentivo financeiro variável por desempenho)
por
adm
—
última modificação
29/08/2025 09h34
Localizado em
Transparência
/
…
/
Projeto de Lei Executivo
/
2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº07-2025 (Altera nomenclatura da Secretaria Municipal de Assistência Social)
por
adm
—
última modificação
29/08/2025 09h31
Localizado em
Transparência
/
…
/
Projeto de Lei Executivo
/
2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº08-2025 (Abre crédito especial no valor de R$ 309.000,00 destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social)
por
adm
—
última modificação
29/08/2025 09h31
Localizado em
Transparência
/
…
/
Projeto de Lei Executivo
/
2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº05-2025 (Altera dispositivo da LOA do exercício 2025)
por
adm
—
última modificação
29/08/2025 09h30
Localizado em
Transparência
/
…
/
Projeto de Lei Executivo
/
2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº12-2025 (Estabelece as diretrizes da Lei Orçamentária para exercício 2026)
por
adm
—
última modificação
29/08/2025 09h33
Localizado em
Transparência
/
…
/
Projeto de Lei Executivo
/
2025
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