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Arquivo object code PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2025 (Adota o Diário Oficial dos Municípios como meio oficial de comunicação)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h28
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2024
por adm — última modificação 16/05/2024 11h57
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº02-2024
por adm — última modificação 16/05/2024 12h17
Estabelece piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº03-2024
por adm — última modificação 16/05/2024 12h18
Abre crédito orçamentário especial ao orçamento corrente.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2024
Projeto de Lei Legislativa
por adm — publicado 01/06/2022 — última modificação 29/08/2025 09h17
Projeto de lei do Legislativo
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
Arquivo CMU raster image PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº07-2025 (Institui o Dia Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Especiais ou Raras)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h38
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2025
Arquivo Octet Stream PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº05-2024 (Denomina de João Belo Monteiro uma das ruas da cidade de Paulista)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h18
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2024
Arquivo Octet Stream PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº06-2024 (Denomina de Ernane de Brito Leite a passagem molhada do sítio Várzea da Jurema)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h18
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2024
Arquivo Citrix ICA settings file PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº06-2025 (Institui o Dia da Mãe Atípica)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h37
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2025
Arquivo object code PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº04-2025 (Dá o nome de Francisco Gomes Sobrinho a uma das ruas da sede do município)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h37
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2025
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