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Lei Municipal 002/1993
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por adm
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última modificação
27/06/2022 16h57
Autoriza abertura de creditos suplementar e da outras providências
Localizado em
Transparência
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…
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Leis
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1993
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Lei Municipal 003/1993
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por adm
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última modificação
27/06/2022 17h00
Autoriza o poder executivo municipal a contratar parcelamento de divida para com o fundo de garantia do tempo de serviços / (FGTS) e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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…
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Leis
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1993
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Lei Municipal 004/1993
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por adm
—
última modificação
27/06/2022 17h03
Autoriza abertura de creditos suplementar e da outras providências
Localizado em
Transparência
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…
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Leis
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1993
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1991
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por adm
—
publicado
27/06/2022
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Leis
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Lei Municipal 001/1991
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por adm
—
última modificação
27/06/2022 17h07
Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustiveis liquidos e gasosos e da outras providências
Localizado em
Transparência
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…
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Leis
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1991
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Lei Municipal 002/1991
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por adm
—
última modificação
27/06/2022 17h08
Cria o distrito de Ipueiras e da outras providências
Localizado em
Transparência
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…
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Leis
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1991
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Lei Municipal 003/1991
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por adm
—
última modificação
27/06/2022 17h09
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de saúde (CMS) de paulista e de outras providências.
Localizado em
Transparência
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…
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Leis
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1991
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1990
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por adm
—
publicado
27/06/2022
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Leis
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Lei Organica Municipal 001/1990
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por adm
—
última modificação
27/06/2022 17h12
Localizado em
Transparência
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…
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Leis
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1990
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1961
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por adm
—
publicado
27/06/2022
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Leis
