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Lei Municipal 002/1995
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por adm
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última modificação
27/06/2022 16h38
Cria cargos em comissão para saneamento basico e cargos efetivos de encanador e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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…
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Leis
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1995
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Lei Municipal 003/1995
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por adm
—
última modificação
27/06/2022 16h39
Cria o concelho de alimentação escolar do municipio de Paulista, estado da paraiba e da outra providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1995
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1994
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por adm
—
publicado
27/06/2022
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Leis
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Lei Municipal 001/1994
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por adm
—
última modificação
27/06/2022 16h44
Dispõe sobre a constituição do conselho municipal de apoio a produção e bem-estar social de paulista e criação do fundo municipal a ele vinculado e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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…
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Leis
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1994
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Lei Municipal 002/1994
-
por adm
—
última modificação
27/06/2022 16h45
Institui o fundo municipal de saúde e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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…
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Leis
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1994
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1993
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por adm
—
publicado
27/06/2022
Localizado em
Transparência
/
Atos Administrativos
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Leis
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Lei Municipal 001/1993
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por adm
—
última modificação
27/06/2022 16h53
Autoriza o poder executivo municipal a contratar parcelamento de divida para com o fundo de garantia do tempo de serviços / (FGTS) e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1993
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Lei Municipal 002/1993
-
por adm
—
última modificação
27/06/2022 16h57
Autoriza abertura de creditos suplementar e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1993
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Lei Municipal 003/1993
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por adm
—
última modificação
27/06/2022 17h00
Autoriza o poder executivo municipal a contratar parcelamento de divida para com o fundo de garantia do tempo de serviços / (FGTS) e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1993
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Lei Municipal 004/1993
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por adm
—
última modificação
27/06/2022 17h03
Autoriza abertura de creditos suplementar e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1993
