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Lei Municipal 003/2007
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por adm
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última modificação
22/06/2022 09h46
Autoriza o Poder Executivo municipal de Paulista, Estado da Paraíba, a alienar veículos automotores e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
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Lei Municipal 003/2008
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por adm
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última modificação
22/06/2022 08h44
Fixa subsídios dos detentores de cargos em comissão e funções de confiança da administração direta e autarquias do municipio de Paulista e dá outra providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2008
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Lei Municipal 003/2009
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por adm
—
última modificação
21/06/2022 09h35
Concede aumento de salario ao servidores públicos municipais do município de Paulista/PB e da outras providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis
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2009
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Lei Municipal 003/2010
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por adm
—
última modificação
21/06/2022 09h14
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para elaboração do orçamento do exercício de 2011 e da outra providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2010
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Lei Municipal 003/2011
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por adm
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última modificação
21/06/2022 08h10
Dispõe sobre a aprovação do Plano municipal de educação (PME)
Localizado em
Transparência
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Leis
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2011
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Lei Municipal 003/2012
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por adm
—
última modificação
20/06/2022 10h14
Institui a Política Municipal de Prevenção e Controle do Câncer de Próstata.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2012
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Lei Municipal 003/2013
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por adm
—
última modificação
20/06/2022 09h31
Concede aumento aos servidores públicos municipais e altera os anexos IX, X, XI e XVI da lei 285/2008 e da outras providências correlatas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2013
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Lei Municipal 003/2014
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por adm
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última modificação
20/06/2022 09h00
Denomina de Pedro José de Oliveira Ventura, umas das ruas da sede do municipio de Paulista, Estado da Paraíba e da outra providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2014
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Lei Municipal 003/2015
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por adm
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última modificação
17/06/2022 11h14
DA O NOME DE RAIMUNDO DANTAS DE SOUSA A UMA DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAIBA E DA OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2015
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Lei Municipal 003/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 09h27
Altera a Lei Municipal 322/2011 e a Lei Municipal 348/2013, que dispõem
sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Paulista e da outras providencias.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2017
