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PARECER Nº01-2024 (Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura compreendida de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2028)
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por adm
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última modificação
29/08/2025 09h13
Localizado em
Transparência
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2024
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº02-2024 (Ao Projeto de Lei Nº__-2024, que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários para o quadriênio de 2025 a 2028)
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por adm
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última modificação
29/08/2025 09h11
Localizado em
Transparência
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2024
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PARECER Nº02-2024 (Ao Projeto de Lei Nº03-2024, que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários para o quadriênio de 2025 a 2028)
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por adm
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última modificação
29/08/2025 09h13
Localizado em
Transparência
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2024
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº__-2024 (Ao Projeto de Lei Nº08-2024, sobre a atualização dos valores das diárias concedidos aos agentes políticos)
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por adm
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última modificação
29/08/2025 09h12
Localizado em
Transparência
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2024
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PL COMPLEMENTAR Nº01-2022
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por adm
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última modificação
16/08/2023 10h39
Dispõe Sobre Atualização do Piso Salarial do Magistério.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2022
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PL COMPLEMENTAR Nº02-2022
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por adm
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última modificação
16/08/2023 10h41
Modifica o Regime próprio de previdência social do município, para estabelecer as idades mínimas para aposentadorias.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2022
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PL COMPLEMENTAR Nº03-2022
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por adm
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última modificação
16/08/2023 10h44
Altera regras do Regime próprio de previdência social de Paulista, sua estrutura e competência, de acordo com a Reforma previdência.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2022
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PL COMPLEMENTAR Nº03-2022 _
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por adm
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última modificação
11/08/2023 11h35
Altera a Lei Complementar nº16-2011 que Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa da Câmara.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Legislativa
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2022
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PL DO EXECUTIVO Nº01-2022
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por adm
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última modificação
16/08/2023 10h40
Institui no âmbito do município - o Prêmio Previne Brasil.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2022
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PL DO EXECUTIVO Nº02-2022
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por adm
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última modificação
16/08/2023 10h42
Dispõe sobre reparcelamento e parcelamento especial para pagamento do total de débitos atualizados, junto com instituto de previde.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2022
