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Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº03-2022
por adm — última modificação 16/08/2023 10h45
Abre crédito orçamentário ao orçamento corrente.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2022
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº04-2022
por adm — última modificação 16/08/2023 10h45
Abre crédito orçamentário ao orçamento corrente.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2022
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº04-2022
por adm — última modificação 16/08/2023 10h46
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei de diretrizes orçamentaria de 2023.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2022
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº05-2022
por adm — última modificação 16/08/2023 10h47
Abre credito orçamentário ao orçamento corrente.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2022
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº06-2022
por adm — última modificação 16/08/2023 10h48
Estabelece piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde ACS e ACE.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2022
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº07-2022
por adm — última modificação 16/08/2023 10h49
Dispõe sobre o Fundo M. de Saúde.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2022
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº08-2020
por adm — última modificação 26/10/2023 12h35
Abre crédito orçamentário ao orçamento corrente.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2020
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº08-2022
por adm — última modificação 16/08/2023 10h50
Institui o serviço de Acolhimento Provisório de crianças e adolescente, denominado Serviço M. de Família Acolhedora - SMFA.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2022
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº09-2022
por adm — última modificação 16/08/2023 10h51
Altera a Lei nº123-1997, criação do conselho M. de Assistência Social - CMAS.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2022
Arquivo PL DO EXECUTIVO Nº10-2022
por adm — última modificação 16/08/2023 10h52
Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento Corrente para Complementação das Dotações Orçamentárias.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2022
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