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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº02-2022
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por adm
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última modificação
26/10/2023 12h16
Outorga o titulo de cidadã a Sra. Eliane Barbosa de Andrade Silva.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Decreto Legislativo
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2022
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Projeto de Decreto Legislativo
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por adm
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publicado
26/10/2023
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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PROJETO DE EMENDA Nº02-2023
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por adm
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última modificação
26/10/2023 12h26
Altera o art. 2º da Emenda a Lei Orgânica Nº01-2023.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Emendas
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2023
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Projeto de Emendas
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por adm
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publicado
26/10/2023
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Projeto de Lei 001/2012
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por adm
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última modificação
01/06/2022 07h57
Projeto de Lei do Executivo que trata da aprovação do plano Municipal de gestão integrada dos resíduos sólidos e da outras providencias.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2012
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Projeto de Lei 001/2013
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por adm
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última modificação
01/06/2022 08h22
Modificar a organização espacial do município de PAULISTA/PB, acresce área ao perímetro urbano e altera os Anexos I e II da Lei 314/2010 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2013
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Projeto de lei 001/2017
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por adm
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última modificação
01/06/2022 08h36
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2017
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Projeto de Lei 001/2018
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por adm
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última modificação
01/06/2022 08h41
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2019 e de outras providências.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2018
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Projeto de lei 002/2018
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por adm
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última modificação
01/06/2022 08h47
Propondo autorização para que o Chefe do Poder Executivo Municipal, possa promover modificações na Lei de Diretrizes orçamentarias - LDO de 2019, dentro das atribuição que lhe são conferidas.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2018
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Projeto de lei 004/2018
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por adm
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última modificação
10/06/2022 10h42
Estima a receita e fixa a despesa do município de paulista, para o exercício de 2019 e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2018
