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Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº09-2025 (Abre crédito especial no valor de R$ 590.000,00 para aquisição de caminhão caçamba basculante)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h32
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2025
Arquivo Unidata NetCDF document PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº09-2024 (Abre crédito especial no valor de R$ 115.000,00 destinados aos programas sociais mantidos de acordo com a Lei Aldir Blanc)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h16
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2024
Arquivo ECMAScript program PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº08-2024 (Dispõe sobre atualização das diárias concedidas aos agentes políticos e servidores)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h15
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2024
Arquivo object code PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº14-2025 (Institui incentivo financeiro variável por desempenho)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h34
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº07-2025 (Altera nomenclatura da Secretaria Municipal de Assistência Social)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h31
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº08-2025 (Abre crédito especial no valor de R$ 309.000,00 destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h31
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº05-2025 (Altera dispositivo da LOA do exercício 2025)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h30
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº12-2025 (Estabelece as diretrizes da Lei Orçamentária para exercício 2026)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h33
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2025
Arquivo object code PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2025 (Adota o Diário Oficial dos Municípios como meio oficial de comunicação)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h28
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº01-2024
por adm — última modificação 16/05/2024 11h57
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2024
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