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Projeto de Lei Legislativa
por adm — publicado 01/06/2022 — última modificação 29/08/2025 09h17
Projeto de lei do Legislativo
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
Arquivo CMU raster image PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº07-2025 (Institui o Dia Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Especiais ou Raras)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h38
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2025
Arquivo Octet Stream PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº05-2024 (Denomina de João Belo Monteiro uma das ruas da cidade de Paulista)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h18
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2024
Arquivo Octet Stream PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº06-2024 (Denomina de Ernane de Brito Leite a passagem molhada do sítio Várzea da Jurema)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h18
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2024
Arquivo Citrix ICA settings file PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº06-2025 (Institui o Dia da Mãe Atípica)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h37
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2025
Arquivo object code PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº04-2025 (Dá o nome de Francisco Gomes Sobrinho a uma das ruas da sede do município)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h37
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº05-2025 (Denomina de Rua José Pereira da Silva, a Rua Projetada localizada no bairro Cromácio Wanderley)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h37
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº01-2023
por adm — última modificação 20/07/2023 13h49
Denomina de Padre Solon Dantas de França, a Antiga Praça São Jose.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº01-2024
por adm — última modificação 16/05/2024 12h30
Dispõe sobre a proibição da queima de fogos.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº02-2023
por adm — última modificação 14/08/2023 14h17
Autoriza ao legislativo a realizar a devolução de bem móvel ao poder executivo.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2023
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