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Projeto de Lei do Executivo 020/2021
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por adm
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última modificação
09/06/2022 08h09
Estima a receita e fixa a despesa do município de Paulista, para o exercício de 2022 e da outras providências.
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Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº02-2023
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por adm
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última modificação
11/08/2023 11h51
Cria os cargos de Agentes públicos de licitação.
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Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº03-2023
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por adm
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última modificação
11/08/2023 11h52
Abre crédito orçamentário ao orçamento corrente.
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Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº04-2023
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por adm
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última modificação
11/08/2023 11h53
Autoriza o pagamento da indenização com recursos extraordinários recebidos em decorrência de decisões judiciais.
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Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº05-2023
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por adm
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última modificação
26/10/2023 12h48
Abre crédito orçamentário destinados a operacionalização dos programas culturais.
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Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº06-2023
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por adm
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última modificação
26/10/2023 12h49
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros.
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Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº07-2023
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por adm
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última modificação
26/10/2023 12h51
Abre crédito orçamentário destinado a preservar a manutenção do equilíbrio das contas.
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Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº08-2023
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por adm
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última modificação
26/10/2023 12h52
Abre crédito orçamentário destinado a aquisição de imóvel para construção de uma quadra poliesportiva.
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Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei do Legislativo 001/2020
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por adm
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última modificação
10/06/2022 09h34
Reajusta as tabelas de vencimentos constante dos anexos II e III da Lei complementar nº 016/2011 e da outras providências correlatas
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Transparência
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Projeto de Lei Legislativa
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2020
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Projeto de Lei do Legislativo 001/2021
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por adm
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última modificação
08/06/2022 07h56
Declara inservível bens moveis e autoriza a sua entrega e/ou devolução ao poder executivo municipal e da outras providências.
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Transparência
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Projeto de Lei Legislativa
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2021
