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Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº07-2023
por adm — última modificação 14/08/2023 14h21
Regulamenta a Lei Federal Nº14.133, que dispõe sobre licitações e contratos.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº08-2023
por adm — última modificação 14/08/2023 14h22
Altera a data de comemoração do Dia Municipal da Poesia no município.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº09-2023
por adm — última modificação 27/10/2023 20h41
Dá o nome de Maria do Socorro Linhares da Silva à Sede do Conselho Tutelar.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº10-2023
por adm — última modificação 27/10/2023 20h41
Reconhece de utilidade pública a cooperativa dos catadores e recicladores de lixo e material orgânico.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº11-2023
por adm — última modificação 27/10/2023 20h42
Dá o nome de Otoni França da Costa a umas das ruas da SEDE do município.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2023
Arquivo object code PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº02-2025 (Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Mimoso de Baixo)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h38
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº03-2024 (Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h18
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº04-2024 (Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretarios)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h19
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2024
Arquivo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº03-2025 (Denomina de Leandro Gomes de Barros, o novo centro administrativo municipal)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h39
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2025
Arquivo Octet Stream PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº07-2024 (Cria o Bolsa Atleta)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h19
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2024
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