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Leis
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por adm
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publicado
01/06/2022
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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2012
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por adm
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publicado
01/06/2022
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Projeto de Lei Executivo
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Projeto de Lei 001/2012
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por adm
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última modificação
01/06/2022 07h57
Projeto de Lei do Executivo que trata da aprovação do plano Municipal de gestão integrada dos resíduos sólidos e da outras providencias.
Localizado em
Transparência
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…
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Projeto de Lei Executivo
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2012
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2013
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por adm
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publicado
01/06/2022
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Projeto de Lei Executivo
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Projeto de Lei 001/2013
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por adm
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última modificação
01/06/2022 08h22
Modificar a organização espacial do município de PAULISTA/PB, acresce área ao perímetro urbano e altera os Anexos I e II da Lei 314/2010 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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…
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Projeto de Lei Executivo
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2013
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2013
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por adm
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publicado
01/06/2022
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Decretos de Lei
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DECRETO 001/2013
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por adm
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última modificação
01/06/2022 08h27
Dispõe sobre as atribuições e competências dos ocupantes dos cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Paulista - PB
Localizado em
Transparência
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…
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Decretos de Lei
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2013
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2017
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por adm
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publicado
01/06/2022
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Projeto de Lei Executivo
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Projeto de lei 001/2017
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por adm
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última modificação
01/06/2022 08h36
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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…
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Projeto de Lei Executivo
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2017
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2018
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por adm
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publicado
01/06/2022
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Projeto de Lei Executivo
