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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº05-2023
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por adm
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última modificação
14/08/2023 14h20
Dá o nome de Airton Dantas de Sousa a uma das ruas do município.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Legislativa
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº07-2023
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por adm
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última modificação
14/08/2023 14h21
Regulamenta a Lei Federal Nº14.133, que dispõe sobre licitações e contratos.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Legislativa
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº08-2023
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por adm
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última modificação
14/08/2023 14h22
Altera a data de comemoração do Dia Municipal da Poesia no município.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Legislativa
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº09-2023
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por adm
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última modificação
27/10/2023 20h41
Dá o nome de Maria do Socorro Linhares da Silva à Sede do Conselho Tutelar.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Legislativa
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº10-2023
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por adm
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última modificação
27/10/2023 20h41
Reconhece de utilidade pública a cooperativa dos catadores e recicladores de lixo e material orgânico.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Legislativa
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº11-2023
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por adm
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última modificação
27/10/2023 20h42
Dá o nome de Otoni França da Costa a umas das ruas da SEDE do município.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Legislativa
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2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº02-2025 (Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Mimoso de Baixo)
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por adm
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última modificação
29/08/2025 09h38
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Legislativa
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2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº03-2024 (Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028)
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por adm
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última modificação
29/08/2025 09h18
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Legislativa
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2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº04-2024 (Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretarios)
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por adm
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última modificação
29/08/2025 09h19
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Legislativa
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2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº03-2025 (Denomina de Leandro Gomes de Barros, o novo centro administrativo municipal)
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por adm
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última modificação
29/08/2025 09h39
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Legislativa
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2025
