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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº02-2024
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por adm
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última modificação
16/05/2024 12h17
Estabelece piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº03-2024
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por adm
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última modificação
16/05/2024 12h18
Abre crédito orçamentário especial ao orçamento corrente.
Localizado em
Transparência
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…
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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2024
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por adm
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publicado
16/05/2024
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Projeto de Lei Legislativa
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº01-2024
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por adm
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última modificação
16/05/2024 12h30
Dispõe sobre a proibição da queima de fogos.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Legislativa
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2024
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº02-2024
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por adm
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última modificação
16/05/2024 12h31
Dá o nome de Inácio Ferreira da Silva.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Legislativa
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2024
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Edital de convocação
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por adm
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publicado
16/05/2024
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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2023
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por adm
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publicado
16/05/2024
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Edital de convocação
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE - 2023.pdf
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por adm
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última modificação
16/05/2024 12h41
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE - 2023
Localizado em
Transparência
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…
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Edital de convocação
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2023
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1995
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por adm
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publicado
27/06/2022
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Leis
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Lei Municipal 001/1995
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por adm
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última modificação
27/06/2022 16h35
Institui o regime juridico unico para os servidores publicos municipais e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1995
