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Lei Municipal 002/1993
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por adm
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última modificação
27/06/2022 16h57
Autoriza abertura de creditos suplementar e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1993
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Lei Municipal 012/1998
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por adm
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última modificação
27/06/2022 11h02
Autoriza a abertura créditos suplementares e da outra providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1998
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Lei Municipal 018/1999
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h37
Autoriza abertura de créditos suplementares e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1999
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Lei Municipal 011/2006
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por adm
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última modificação
23/06/2022 08h11
Autoriza abertura de créditos especial e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2006
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Lei Municipal 007/2006
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por adm
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última modificação
23/06/2022 08h04
Autoriza abertura de créditos especial e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2006
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Lei Municipal 001/2006
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por adm
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última modificação
22/06/2022 11h17
Autoriza abertura de créditos especial e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2006
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Lei Municipal 019/2013
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por adm
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última modificação
20/06/2022 10h09
Autoriza abertura de créditos suplementares e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2013
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Lei Municipal 015/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 08h57
Dispõem sobre a contratação por excepcional interesse publico para atender a necessidade temporária, nos termos do inciso IX do Art. 37 da constituição federal, e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2021
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº03-2023
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por adm
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última modificação
14/08/2023 14h18
Criação do Dia do Evangélico.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Legislativa
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2023
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Projeto de Lei do Executivo 017/2021
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por adm
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última modificação
08/06/2022 09h01
Institui o estatuto municipal da micro e pequena empresa e o tratamento diferencia e favorecido a ser dispensados às microempresas e às empresa de pequeno porte no município de Paulista, paraíba, previsto no Art. 179 da constituição Federal e Art. 178, paragrafo único, "M" e Art. 183 da constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela lei complementar Nº123, de 14 de dezembro de 2006,e suas atualização, bem como consolida disposição relativas a matéria.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2021
