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LEI COMPLEMENTAR Nº43-2025 (Atualiza o piso salarial do magistério) - Leia mais…
LEI Nº589-2025 (Adota o Diário Oficial, instituído e administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos) - Leia mais…
LEI Nº590-2025 (Denomina de Irismá Ana dos Santos Pereira a casa de apoio do município) - Leia mais…
LEI Nº591-2025 (Cria o sistema municipal da política cultural) - Leia mais…
LEI Nº592-2025 (Estabelece piso salarial dos ACS e ACE) - Leia mais…
LEI Nº593-2025 (Altera dispositivos da LOA do exercício de 2025) - Leia mais…
LEI Nº594-2025 (Denomina de Nilton Dantas Monteiro Neto a casa da criança do município) - Leia mais…
LEI Nº595-2025 (Torna obrigatório a inscrição no rodapé das leis, o nome dos vereadores que subscrevem o projeto de lei) - Leia mais…
LEI Nº596-2025 (Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Mimoso de Baixo) - Leia mais…
LEI Nº597-2025 (Denomina de Leandro Gomes de Barros, o novo centro administrativo) - Leia mais…
LEI Nº598-2025 (Abre crédito especial no valor de R$590.000,00 destinado a secretaria de infraestrutura) - Leia mais…
LEI Nº599-2025 (Concede Abono-FUNDEB aos profissionais da educação) - Leia mais…
LEI Nº600-2025 (Abre crédito especial no valor de R$309.000,00 destinado ao fundo municipal de assistência social) - Leia mais…
LEI Nº601-2025 (Abre crédito especial no valor de R$6.809.000,00 destinado as secretarias de educação, assistência social e saúde) - Leia mais…
LEI Nº602-2025 (Estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA para o exercício de 2026) - Leia mais…
LEI Nº603-2025 (Altera a nomeclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano para Secretaria de Assistência Social) - Leia mais…
LEI Nº604-2025 (Institui o incentivo financeiro variável por desempenho, denominado Componente de Qualidade na Atenção Primária) - Leia mais…
LEI Nº605-2025 (Abre crédito especial no valor de R$4.591.234,19 destinado a secretaria de educação) - Leia mais…
LEI Nº606-2025 (Institui o dia da mãe atípica) - Leia mais…
LEI Nº607-2025 (Institui o dia municipal de atenção integral às pessoas com doenças especiais ou raras) - Leia mais…
LEI Nº608-2025 (Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente) - Leia mais…
LEI Nº609-2025 (Denomina de Rua José Pereira da Silva) - Leia mais…
LEI Nº610-2025 (Denomina de Rua Vereador Francisco Gomes Sobrinho) - Leia mais…
LEI Nº611-2025 (Denomina um dos bairros de Vereador Severino Pereira Júnior) - Leia mais…
LEI Nº612-2025 (Cria a semana do doador de sangue e de medula óssea) - Leia mais…
LEI Nº613-2025 (Denomina a praça do Conjunto Padre Solon de Praça Letícia Almeida Monteiro) - Leia mais…
LEI Nº614-2025 (Denomina de Rita Marques de Medeiros ao CRAS) - Leia mais…
LEI Nº615-2025 (Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029) - Leia mais…
LEI Nº616-2025 (Institui feriado municipal no dia 23 de dezembro, data comemorativa da emancipação política) - Leia mais…
LEI Nº617-2025 (Autoriza elevar em mais 30% abertura de crédito suplementar) - Leia mais…
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