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Lei Municipal 008/2014
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por adm
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última modificação
20/06/2022 09h12
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para elaboração do orçamento do exercício de 2015
Localizado em
Transparência
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Leis
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2014
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Lei Municipal 001/2015
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por adm
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última modificação
17/06/2022 11h10
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercido de 2016.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2015
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LEI Nº29-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h57
Dá o nome de Lindenberg Almeida Correia, a uma das ruas da sede do município.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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LEI Nº559-2023
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por adm
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última modificação
06/11/2023 12h14
Reconhece de utilidade pública a cooperativa dos catadores e recicladores de lixo e material orgânico.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2023
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LEI Nº558-2023
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por adm
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última modificação
06/11/2023 12h13
Dá o nome de Maria do Socorro Linhares da Silva à sede do conselho tutelar.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01-2023
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por adm
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última modificação
11/08/2023 11h50
Dispõe Sobre Atualização do Piso Salarial do Magistério.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Lei Municipal 001/1995
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por adm
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última modificação
27/06/2022 16h35
Institui o regime juridico unico para os servidores publicos municipais e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1995
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº02-2024
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por adm
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última modificação
16/05/2024 12h17
Estabelece piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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Lei Municipal 015/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 15h50
Dispõe sobre regulamentação de concursos publicos, vagas para deficientes fisicos e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 012/2000
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h00
Fixa subsídios dos vereadores para a legislatura 2001 a 2004 e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2000
