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Arquivo Lei Municipal 005/2010
por adm — última modificação 21/06/2022 09h17
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2010/2013 e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis / 2010
Arquivo Lei Municipal 018/2013
por adm — última modificação 20/06/2022 10h07
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017 e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis / 2013
Arquivo Projeto de Lei do Executivo 006/2021
por adm — última modificação 08/06/2022 08h31
Abre credito orçamentário ao orçamento e da outras providências.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2021
Arquivo Projeto de Lei do Executivo 003/2021
por adm — última modificação 08/06/2022 08h25
Abre credito orçamentário ao orçamento e da outras providências
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2021
Arquivo Lei Municipal 022/2017
por adm — última modificação 17/06/2022 10h32
Proíbe o funcionamento de equipamentos de som automotivos nas imediações da Praça Jose Ferreira Filho, no Distrito de Ipueira e da outras providências correlatas.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2017
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº05-2023
por adm — última modificação 26/10/2023 12h48
Abre crédito orçamentário destinados a operacionalização dos programas culturais.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2023
Arquivo LEI Nº547-2023
por adm — última modificação 20/07/2023 14h41
Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
Arquivo Lei Municipal 003/1991
por adm — última modificação 27/06/2022 17h09
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de saúde (CMS) de paulista e de outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1991
Arquivo Lei Municipal 001/1991
por adm — última modificação 27/06/2022 17h07
Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustiveis liquidos e gasosos e da outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis / 1991
Arquivo Lei Municipal 002/1995
por adm — última modificação 27/06/2022 16h38
Cria cargos em comissão para saneamento basico e cargos efetivos de encanador e da outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1995
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