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Lei Municipal 017/2007
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por adm
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última modificação
22/06/2022 10h56
Cria a bandeira oficial do distrito de Mimosa, municipio de Paulista, Estado da Paraíba, e dá outras providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
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Lei Municipal 010/2009
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por adm
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última modificação
21/06/2022 11h13
Denomina de Raimundo Barbosa de Almeida, a um Bairro de Paulista, Estado da Paraíba e da outra providências correlatas.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2009
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº10-2023
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por adm
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última modificação
27/10/2023 20h41
Reconhece de utilidade pública a cooperativa dos catadores e recicladores de lixo e material orgânico.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Legislativa
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2023
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº09-2023
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por adm
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última modificação
27/10/2023 20h41
Dá o nome de Maria do Socorro Linhares da Silva à Sede do Conselho Tutelar.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Legislativa
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2023
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº06-2023
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por adm
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última modificação
26/10/2023 12h49
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02-2023
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por adm
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última modificação
26/10/2023 12h42
Dispõe sobre o novo estatuto e plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de lei 001/2017
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por adm
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última modificação
01/06/2022 08h36
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e da outras providências.
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Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2017
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº07-2025 (Altera nomenclatura da Secretaria Municipal de Assistência Social)
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por adm
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última modificação
29/08/2025 09h31
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Lei Municipal 018/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 15h57
Dispõe sobre plano carreira, classificação de cargos e salarios, quadro de pessoas, evolução e progressão funcional e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 012/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 15h29
Dispõe sobre a condição juridica, os direitos e deveres e as atividades dos auxiliares do prefeito e da outras providência.
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
