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Lei Municipal 008/2007
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por adm
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última modificação
22/06/2022 09h56
Concede aumento de salario aos servidores públicos municipais do municipio de paulista, estado da paraíba e da outras providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis
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2007
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Lei Municipal 010/2011
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por adm
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última modificação
21/06/2022 08h21
Decreta feriado em todo o território do municipio de Paulista, Estado da Paraíba, o dia 03 de junho de cada ano
Localizado em
Transparência
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Leis
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2011
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Lei Municipal 004/2014
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por adm
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última modificação
20/06/2022 09h01
Denomina de Julião Alves Ferreira, umas das ruas da sede do municipio de Paulista, Estado da Paraíba e da outra providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2014
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Lei Municipal 001/2014
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por adm
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última modificação
20/06/2022 08h58
Denomina de Pedro Benjamin Calado, umas das ruas da sede do municipio de Paulista, Estado da Paraíba e da outra providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2014
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Projeto de Lei complementar 001/2020
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por adm
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última modificação
10/06/2022 08h59
Dispõe sobre atualização do piso salarial do magistério do município de Paulista-PB e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2020
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Lei complementar 001/2021
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por adm
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última modificação
06/06/2022 09h58
Dispõe sobre a concessão do abono Excepcional- FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2021
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº13-2025 (Concessão de abono Fundeb aos profissionais da Educação Básica)
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por adm
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última modificação
29/08/2025 09h34
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº04-2024 (Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretarios)
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por adm
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última modificação
29/08/2025 09h19
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Legislativa
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2024
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº11-2024 (Concede premiação de valorização aos profissionais da educação básica)
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por adm
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última modificação
29/08/2025 09h16
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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Lei Municipal 017/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 15h55
Fixa normas e diretrizes gerais para a elaboração da proposta Orçamentaria para o exercício financeiro de 1998 e da outras providências correlatas
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
