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LEI Nº008-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h28
Denomina de Erasmo Cassimiro Bananeira a Praça de Alimentação.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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LEI Nº15-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h35
Abre crédito orçamentário ao orçamento corrente.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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Projeto de Lei Executivo
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por adm
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publicado
01/06/2022
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última modificação
29/08/2025 09h17
Projetos de Lei Executivo
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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LEI Nº23-2022
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por adm
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última modificação
07/11/2023 11h43
Abre crédito orçamentário ao orçamento corrente para complementação das dotações orçamentarias.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2022
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Projeto de Lei Legislativa
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por adm
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publicado
01/06/2022
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última modificação
29/08/2025 09h17
Projeto de lei do Legislativo
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Lei Municipal 006/2020
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por adm
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última modificação
10/06/2022 09h51
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2020
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Lei Municipal 005/2020
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por adm
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última modificação
10/06/2022 09h48
Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para o quadriênio de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2020
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Lei Municipal 006/2021
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por adm
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última modificação
07/06/2022 08h38
Abre credito orçamentário ao orçamento e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2021
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Lei Orgânica Municipal
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por admin
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última modificação
06/09/2017 14h12
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
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Lei Municipal 002/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 09h24
Estabelece a área do Perímetro Urbano do "Distrito do Mimoso" e da outras providencias.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2017
