Câmara Municipal de Paulista

LEI Nº549-2023: por adm — última modificação 14/08/2023 14h08
Cria os Cargos de Agentes Públicos de Licitação.
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LEI Nº562-2023: por adm — última modificação 06/11/2023 12h17
Abre crédito orçamentário destinados a operacionalização dos programas culturais.
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LEI COMPLEMENTAR Nº42-2024: por adm — última modificação 16/05/2024 11h52
Dispõe sobre atualização do piso salarial do magistério.
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LEI Nº556-2023: por adm — última modificação 14/08/2023 14h13
Altera a Data de Comemoração do Dia Municipal da Poesia.
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LEI Nº550-2023: por adm — última modificação 14/08/2023 14h09
Estabelece a Politica de Atendimento Integrado a Pessoa com TEA.
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LEI COMPLEMENTAR Nº39-2023: por adm — última modificação 20/07/2023 14h38
Dispoe sobre atualização do piso salarial do magistério.
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Lei Estadual 001/1961: por adm — última modificação 27/06/2022 17h14
Cria o municipio de Paulista e da outras providências
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Lei Municipal 002/1991: por adm — última modificação 27/06/2022 17h08
Cria o distrito de Ipueiras e da outras providências
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Lei Municipal 004/1993: por adm — última modificação 27/06/2022 17h03
Autoriza abertura de creditos suplementar e da outras providências
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Lei Municipal 002/1993: por adm — última modificação 27/06/2022 16h57
Autoriza abertura de creditos suplementar e da outras providências
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