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Arquivo Lei Municipal 008/2014
por adm — última modificação 20/06/2022 09h12
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para elaboração do orçamento do exercício de 2015
Localizado em Transparência / … / Leis / 2014
Arquivo Lei Municipal 001/2015
por adm — última modificação 17/06/2022 11h10
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercido de 2016.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2015
Arquivo LEI Nº29-2022
por adm — última modificação 07/11/2023 11h57
Dá o nome de Lindenberg Almeida Correia, a uma das ruas da sede do município.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
Arquivo LEI Nº559-2023
por adm — última modificação 06/11/2023 12h14
Reconhece de utilidade pública a cooperativa dos catadores e recicladores de lixo e material orgânico.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
Arquivo LEI Nº558-2023
por adm — última modificação 06/11/2023 12h13
Dá o nome de Maria do Socorro Linhares da Silva à sede do conselho tutelar.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01-2023
por adm — última modificação 11/08/2023 11h50
Dispõe Sobre Atualização do Piso Salarial do Magistério.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2023
Arquivo Lei Municipal 001/1995
por adm — última modificação 27/06/2022 16h35
Institui o regime juridico unico para os servidores publicos municipais e da outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis / 1995
Arquivo PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº02-2024
por adm — última modificação 16/05/2024 12h17
Estabelece piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2024
Arquivo Lei Municipal 015/1997
por adm — última modificação 27/06/2022 15h50
Dispõe sobre regulamentação de concursos publicos, vagas para deficientes fisicos e da outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis / 1997
Arquivo Lei Municipal 012/2000
por adm — última modificação 27/06/2022 10h00
Fixa subsídios dos vereadores para a legislatura 2001 a 2004 e da outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis / 2000
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