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Arquivo Lei Municipal 016/2006
por adm — última modificação 23/06/2022 08h53
Concede abono salarial aos profissionais do magistério municipal e da outras providências correlatas
Localizado em Transparência / … / Leis / 2006
Arquivo Lei Municipal 015/2007
por adm — última modificação 22/06/2022 10h51
Dispõe sobre a reformulação do Plano Plurianual para o período de 2006/2009
Localizado em Transparência / … / Leis / 2007
Arquivo Lei Municipal 012/2008
por adm — última modificação 22/06/2022 09h08
Dispõe sobre a reformulação do plano plurianual para o período de 2009/2009
Localizado em Transparência / … / Leis / 2008
Arquivo Lei Municipal 009/2008
por adm — última modificação 22/06/2022 09h03
Dispõe sobre a criação e denominação do hospital municipal e da outra providência
Localizado em Transparência / … / Leis / 2008
Arquivo Lei Municipal 013/2013
por adm — última modificação 20/06/2022 09h56
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para elaboração do orçamento do exercício de 2014
Localizado em Transparência / … / Leis / 2013
Arquivo Lei Municipal 008/2014
por adm — última modificação 20/06/2022 09h12
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para elaboração do orçamento do exercício de 2015
Localizado em Transparência / … / Leis / 2014
Arquivo Lei Municipal 009/2021
por adm — última modificação 07/06/2022 08h45
Abre credito orçamentário ao orçamento corrente e da outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2021
Arquivo Lei Municipal 001/2015
por adm — última modificação 17/06/2022 11h10
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercido de 2016.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2015
Arquivo LEI Nº29-2022
por adm — última modificação 07/11/2023 11h57
Dá o nome de Lindenberg Almeida Correia, a uma das ruas da sede do município.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2022
Arquivo LEI Nº559-2023
por adm — última modificação 06/11/2023 12h14
Reconhece de utilidade pública a cooperativa dos catadores e recicladores de lixo e material orgânico.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2023
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