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Arquivo Lei Municipal 001/1991
por adm — última modificação 27/06/2022 17h07
Institui o imposto sobre vendas a varejo de combustiveis liquidos e gasosos e da outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis / 1991
Arquivo Lei Municipal 002/1995
por adm — última modificação 27/06/2022 16h38
Cria cargos em comissão para saneamento basico e cargos efetivos de encanador e da outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis / 1995
Arquivo Citrix ICA settings file PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº06-2025 (Institui o Dia da Mãe Atípica)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h37
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Legislativa / 2025
Arquivo object code PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº14-2025 (Institui incentivo financeiro variável por desempenho)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h34
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2025
Arquivo object code PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01-2025 (Atualização do Piso Salarial do magistério)
por adm — última modificação 29/08/2025 09h28
Localizado em Transparência / … / Projeto de Lei Executivo / 2025
Arquivo Lei Municipal 001/2001
por adm — última modificação 27/06/2022 08h10
Autoriza o municipio de Paulista, a participar do consorcio intermunicipal de saúde e da outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis / 2001
Arquivo Lei Municipal 012/2002
por adm — última modificação 23/06/2022 11h16
Cria gratificação extraordinária para desempenho de atividade Extra-cargo, adicional de função e da outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis / 2002
Arquivo Lei Municipal 007/2005
por adm — última modificação 23/06/2022 09h28
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paulista para o exercício de 2006.
Localizado em Transparência / … / Leis / 2005
Arquivo Lei Municipal 015/2006
por adm — última modificação 23/06/2022 08h51
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paulista para o exercício de 2007
Localizado em Transparência / … / Leis / 2006
Arquivo Lei Municipal 016/2007
por adm — última modificação 22/06/2022 10h53
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paulista para o exercício de 2008
Localizado em Transparência / … / Leis / 2007
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