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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº11-2023
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por adm
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última modificação
27/10/2023 20h42
Dá o nome de Otoni França da Costa a umas das ruas da SEDE do município.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Legislativa
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2023
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº08-2023
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por adm
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última modificação
26/10/2023 12h52
Abre crédito orçamentário destinado a aquisição de imóvel para construção de uma quadra poliesportiva.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº04-2023
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por adm
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última modificação
11/08/2023 11h53
Autoriza o pagamento da indenização com recursos extraordinários recebidos em decorrência de decisões judiciais.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Lei Municipal 016/2017
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por adm
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última modificação
17/06/2022 10h14
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias de 2018 e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2017
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Lei Municipal 007/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 11h23
Assegura a estudante o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturas e de lazeres e da outra providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 006/1997
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por adm
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última modificação
27/06/2022 11h22
Assegura a estudante o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturas e de lazeres e da outra providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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1997
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Lei Municipal 003/1998
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por adm
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última modificação
27/06/2022 10h44
Determina feriado em todo o território do municipio de Paulista, Estado da Paraíba, o dia 19 de março de cada ano
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Transparência
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Leis
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1998
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Lei Municipal 003/2002
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por adm
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última modificação
23/06/2022 10h33
Regulamenta a concessão de diárias ao presidente e servidores do INPEP - Instituto de Previdência de Paulista-PB e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2002
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Lei Municipal 002/2002
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por adm
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última modificação
23/06/2022 10h25
Estima a receita e fixa a despesa do INPEP - Instituto de Previdência de Paulista, para o exercício de financeiro de 2002
Localizado em
Transparência
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Leis
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2002
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Lei Complementar 001/2003
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por adm
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última modificação
23/06/2022 09h48
Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e renumeração dos profissionais da Educação do municipio de Paulista e de outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2003
