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LEI Nº556-2023
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por adm
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última modificação
14/08/2023 14h13
Altera a Data de Comemoração do Dia Municipal da Poesia.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2023
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LEI Nº557-2023
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por adm
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última modificação
06/11/2023 12h13
Autoriza o pagamento da indenização com recursos extraordinários recebidos em decorrência de decisões judiciais relativas ao FUNDEF-FUNDEB.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2023
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LEI Nº558-2023
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por adm
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última modificação
06/11/2023 12h13
Dá o nome de Maria do Socorro Linhares da Silva à sede do conselho tutelar.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2023
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LEI Nº559-2023
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por adm
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última modificação
06/11/2023 12h14
Reconhece de utilidade pública a cooperativa dos catadores e recicladores de lixo e material orgânico.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2023
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LEI Nº560-2023
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por adm
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última modificação
06/11/2023 12h15
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2023
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LEI Nº561-2023
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por adm
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última modificação
06/11/2023 12h16
Abre crédito orçamentário destinado a preservar a manutenção do equilíbrio das contas do erário.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2023
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LEI Nº562-2023
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por adm
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última modificação
06/11/2023 12h17
Abre crédito orçamentário destinados a operacionalização dos programas culturais.
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Transparência
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Leis
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2023
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LEI Nº576-2024 (Abre crédito especial no valor de R$ 3.550.000,00 destinados ao pagamento das despesas do precatório do FUNDEF)
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por adm
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última modificação
29/08/2025 09h05
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Transparência
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Leis
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2024
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Lei Orgânica do Município de Paulista-PB
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por adm
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publicado
06/09/2017
Lei Orgânica do Município de Paulista-PB
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica Municipal
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por admin
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última modificação
06/09/2017 14h12
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Leis
