Resultado da busca por lei

707 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo object code LEI Nº594-2025 (Denomina de Nilton Dantas Monteiro Neto a casa da criança do município)
por adm — última modificação 24/03/2026 11h15
Localizado em Transparência / … / Leis / 2025
Arquivo LEI Nº595-2025 (Torna obrigatório a inscrição no rodapé das leis, o nome dos vereadores que subscrevem o projeto de lei)
por adm — última modificação 24/03/2026 11h20
Localizado em Transparência / … / Leis / 2025
Arquivo object code LEI Nº596-2025 (Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Mimoso de Baixo)
por adm — última modificação 24/03/2026 11h21
Localizado em Transparência / … / Leis / 2025
Arquivo object code LEI Nº597-2025 (Denomina de Leandro Gomes de Barros, o novo centro administrativo)
por adm — última modificação 24/03/2026 11h21
Localizado em Transparência / … / Leis / 2025
Arquivo audio/x-realaudio LEI Nº598-2025 (Abre crédito especial no valor de R$590.000,00 destinado a secretaria de infraestrutura)
por adm — última modificação 24/03/2026 11h22
Localizado em Transparência / … / Leis / 2025
Arquivo object code LEI Nº599-2025 (Concede Abono-FUNDEB aos profissionais da educação)
por adm — última modificação 24/03/2026 11h23
Localizado em Transparência / … / Leis / 2025
Arquivo LEI Nº600-2025 (Abre crédito especial no valor de R$309.000,00 destinado ao fundo municipal de assistência social)
por adm — última modificação 24/03/2026 11h24
Localizado em Transparência / … / Leis / 2025
Arquivo LEI Nº601-2025 (Abre crédito especial no valor de R$6.809.000,00 destinado as secretarias de educação, assistência social e saúde)
por adm — última modificação 25/03/2026 10h22
Localizado em Transparência / … / Leis / 2025
Arquivo LEI Nº602-2025 (Estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA para o exercício de 2026)
por adm — última modificação 25/03/2026 10h24
Localizado em Transparência / … / Leis / 2025
Arquivo LEI Nº603-2025 (Altera a nomeclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano para Secretaria de Assistência Social)
por adm — última modificação 25/03/2026 10h24
Localizado em Transparência / … / Leis / 2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 50 51 52 [53] 54 55 56 ... 71