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Lei Municipal 005/2003
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por adm
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última modificação
23/06/2022 09h56
Autoriza o prefeito municipal a doar ao Estado da Paraíba, para ser incorporado ao patrimônio do Tribunal de Justiça, um terreno urbano para a construção do Fórum Judiciário, e da outra providência
Localizado em
Transparência
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Leis
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2003
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Lei Municipal 001/2004
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por adm
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última modificação
23/06/2022 09h35
Autoriza o prefeito municipal a doar ao Estado da Paraíba, para ser incorporado ao patrimônio do Tribunal de Justiça, um terreno urbano para a construção do Fórum Judiciário, e da outra providência
Localizado em
Transparência
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Leis
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2004
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Lei Municipal 006/2008
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por adm
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última modificação
22/06/2022 08h52
Autoriza o Poder Executivo e o Poder Legislativo Municipal a fazerem o parcelamento da divida do municipio de PAULISTA/PB, com o Instituto de Previdência de Paulista -INPEP, e da outra providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2008
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Projeto de Lei do Legislativo 010/2021
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por adm
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última modificação
08/06/2022 08h05
Denomina de Carlos Augusto de Almeida Mariz a quadra de esportes do distrito de Mimoso no município de Paulista, estado da paraíba, e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Legislativa
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2021
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Projeto de Lei do Legislativo 008/2021
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por adm
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última modificação
08/06/2022 08h04
Denomina de "Isabel Maria dos Santos" a nova escola municipal localizada no distrito de Mimoso no município de Paulista, estado da paraíba e de outras providências.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Legislativa
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2021
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Lei Municipal 003/2012
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por adm
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última modificação
20/06/2022 10h14
Institui a Política Municipal de Prevenção e Controle do Câncer de Próstata.
Localizado em
Transparência
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Leis
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2012
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Projeto de Lei do Legislativo 002/2021
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por adm
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última modificação
02/06/2022 08h45
Denomina de cabo de João Monteiro da Rocha, a sede da companhia de destacamento da policia militar da cidade Paulista-Estado da paraíba e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Legislativa
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2022
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Lei Municipal 004/2011
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por adm
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última modificação
21/06/2022 08h15
Altera as alíquotas do custo normal (Ente) e do custo especial (suplementar), homologando o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial, do INPEP- INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DE PAULISTA e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis
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2011
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Projeto de Lei do Executivo 002/2019
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por adm
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última modificação
10/06/2022 10h32
Dispõe sobre as modificações de programas e ações Governamentais do plano plurianual do município de PAULISTA, para o período de 2018 a 2021 e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2019
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº05-2025 (Denomina de Rua José Pereira da Silva, a Rua Projetada localizada no bairro Cromácio Wanderley)
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por adm
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última modificação
29/08/2025 09h37
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Legislativa
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2025
