Câmara Municipal de Paulista

LEI Nº604-2025 (Institui o incentivo financeiro variável por desempenho, denominado Componente de Qualidade na Atenção Primária): por adm — última modificação 25/03/2026 10h25
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LEI Nº605-2025 (Abre crédito especial no valor de R$4.591.234,19 destinado a secretaria de educação): por adm — última modificação 25/03/2026 10h26
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LEI Nº606-2025 (Institui o dia da mãe atípica): por adm — última modificação 25/03/2026 10h27
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LEI Nº607-2025 (Institui o dia municipal de atenção integral às pessoas com doenças especiais ou raras): por adm — última modificação 25/03/2026 10h29
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LEI Nº608-2025 (Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente): por adm — última modificação 25/03/2026 10h30
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LEI Nº609-2025 (Denomina de Rua José Pereira da Silva): por adm — última modificação 25/03/2026 10h31
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LEI Nº610-2025 (Denomina de Rua Vereador Francisco Gomes Sobrinho): por adm — última modificação 25/03/2026 10h32
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LEI Nº611-2025 (Denomina um dos bairros de Vereador Severino Pereira Júnior): por adm — última modificação 25/03/2026 10h32
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LEI Nº612-2025 (Cria a semana do doador de sangue e de medula óssea): por adm — última modificação 25/03/2026 10h34
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LEI Nº613-2025 (Denomina a praça do Conjunto Padre Solon de Praça Letícia Almeida Monteiro): por adm — última modificação 25/03/2026 10h37
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