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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01-2023
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por adm
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última modificação
18/07/2023 20h51
Dispõe Sobre Atualização do Piso Salarial do Magistério.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01-2023
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por adm
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última modificação
11/08/2023 11h50
Dispõe Sobre Atualização do Piso Salarial do Magistério.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02-2023
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por adm
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última modificação
26/10/2023 12h42
Dispõe sobre o novo estatuto e plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01-2025 (Atualização do Piso Salarial do magistério)
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por adm
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última modificação
29/08/2025 09h28
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2025
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Projeto de Lei do Executivo 001/2019
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por adm
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última modificação
10/06/2022 10h30
Propondo autorização para que o chefe do Poder Executivo, posa promover modificações na Lei de Diretrizes Orçamentarias -LDO de 2020, dentro das atribuições que lhe são conferidas.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2019
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Projeto de Lei do Executivo 001/2020
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por adm
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última modificação
10/06/2022 09h30
Abre credito orçamentário ao orçamento e da outras providências.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2020
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Projeto de Lei do Executivo 001/2021
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por adm
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última modificação
08/06/2022 08h14
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da Educação-conselho do FUNDEB.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei do Executivo 002/2019
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por adm
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última modificação
10/06/2022 10h32
Dispõe sobre as modificações de programas e ações Governamentais do plano plurianual do município de PAULISTA, para o período de 2018 a 2021 e da outras providências
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2019
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Projeto de Lei do Executivo 002/2020
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por adm
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última modificação
10/06/2022 09h30
Relativo a Lei de Diretrizes orçamentaria -LDO para o exercício de 2021, dentro das atribuições que lhe são conferidas.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2020
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Projeto de Lei do Executivo 002/2021
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por adm
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última modificação
08/06/2022 08h21
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre município brasileiro, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Localizado em
Transparência
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Projeto de Lei Executivo
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2021
